A Proposta de Emenda à Constituiçãoaltera o artigo 3 para "incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual".
A PEC é fruto de uma parceria entre a Marta Suplicy e a desembargadora aposentadaMaria Berenice Dias, que entregou à senadora esta proposta há cerca de um mês, quando foi ao Senado lançar o Estatuto da Diversidade Sexual.
Fonte: Cena G

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